Senado Brasileiro Aprova Contrato Inovador para Investimentos em Startups

O Senado Federal do Brasil aprovou recentemente o projeto de lei complementar PLP 252/2023, que estabelece o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), inspirado no Simple Agreement for Future Equity (SAFE) da Y Combinator. Este novo modelo promete transformar o cenário de venture capital no país, oferecendo uma alternativa ao mútuo conversível, que atualmente é o contrato padrão, mas vem com complicações tributárias ao ser tratado como dívida.

O CICC é uma resposta às necessidades das startups e seus investidores, facilitando o processo de conversão de investimentos em participação societária sem os encargos tributários associados. Isso é essencial em um país que abriga 24 startups unicórnios e é considerado o maior polo de startups da América Latina, apesar dos desafios como custos elevados devido a legislações trabalhistas complexas, um sistema tributário restritivo e um judiciário imprevisível, que frequentemente afastam investidores estrangeiros.

O Brasil é muitas vezes visto como uma "caixa preta" de investimento, onde investidores e fundos de investimento exigem a adoção do "Cayman Sandwich" — uma estrutura que transforma uma empresa brasileira numa subsidiária de uma holding estrangeira, geralmente situada nas Ilhas Cayman, para facilitar saídas e simplificar distribuições de resultado. O CICC, por outro lado, promete um terreno mais fértil para novos negócios e maior atração de investimentos, sem a necessidade de manobras jurídicas complexas para proteger os aportes.

Este novo marco regulatório promete não apenas oferecer maior clareza tributária e fomentar a inovação e o emprego, mas também revitalizar o mercado de venture capital brasileiro, que enfrentou um período de desaceleração nos investimentos. Com a aprovação do CICC pelo Senado e a expectativa de passagem pela Câmara dos Deputados, o Brasil pode estar à beira de uma nova era de investimentos em startups, caracterizada por maior segurança, simplicidade e eficiência.